Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral

Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Juízes propõem alterações no ECA

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as consequências para a repactuação de dívidas

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça

Segurança de barragens: novas regulamentações estabelecem obrigações socioambientais ao empreendedor

Sócia do Veirano Advogados esclarece as últimas atualizações na legislação de segurança de barragens no Brasil

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.